Adamantina em Pauta

Executivo acompanhará contas da FAI

A Prefeitura de Adamantina publicou o decreto nº.4.836 que dispõe sobre a designação do Diretor do Departamento de Orçamento e Controle do Executivo para acompanhar a execução orçamentária da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas).

A partir de agora a Prefeitura analisará e acompanhará todas as prestações de contas da autarquia municipal. Isso nunca aconteceu com a faculdade. Nesta semana, alguns adamantinenses especularam o decreto como “intervenção financeira branca”, ou seja, de uma maneira indireta e discreta.

O Diretor do Departamento de Orçamento e Controle da Prefeitura ficará responsável por acompanhar mensalmente a execução orçamentária da FAI, analisando os dados e emitindo pareceres que serão encaminhados diretamente ao Prefeito José Francisco Figueiredo “Kiko” Micheloni.

Outro lado
A assessoria de imprensa negou intervenção financeira na FAI e enviou a seguinte nota:

A Prefeitura do Município de Adamantina informa que efetuou um trabalho junto ao Tribunal de Contas do Estado visando possibilitar a desvinculação da folha de pagamento da FAI para fins de limite de gasto com pessoal com fulcro no entendimento de que a Autarquia tem receita própria de sorte que deve ser equiparada às empresas públicas independentes para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse sentido, considerando a sujeição institucional das entidades da administração indireta à administração direta – Título IV, Seção IV da LOM, e, considerando, ainda, a dever da administração direta de tutelar a execução orçamentária, vez que responde subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela Autarquia, foi necessário; a fim de demonstrar ao Tribunal de Contas o efetivo controle da administração direta sobre a execução orçamentária da Autarquia, com ampla transparência e publicidade; um ato oficial – Decreto nº 4.836, designando o Diretor do Departamento de Orçamento e Controle da prefeitura para acompanhar a execução orçamentária da FAI a partir de 2010”.